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Decretos Municipais 

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Portarias emitidas pelo IPMAT

• Portaria nº 001/2017 - Comissão Permanente de Licitação
• Portaria nº 002/2017 - Pregoeiro
• Portaria nº 003/2017 - Comisão Permanente de Licitação 
• Portaria nº 004/2017 - Comisão Permanente de Licitação 
• Portaria nº 005/2017 - Exonear, a pedido, o servidor Diogenes Andrei Stachera
• Portaria nº 006/2017 - Comissão de Recebimento de Materiais
• Portaria nº 007/2017 - Pregoeiro
• Portaria nº 008/2017 - Comisão Permanente de Licitação 
• Portaria nº 009/2017 - Pregoeiro
• Portaria nº 001/2018 - Pregoeiro
• Portaria nº 002/2018 - Comisão Permanente de Licitação 
• Portaria nº 003/2018 - Responsáveis pelos módulos do Sistema de Informações Municipais - TCE PR
• Portaria nº 001/2019 - Responsáveis pelos módulos do Sistema de Informações Municipais - TCE PR
• Portaria nº 002/2019 - Dispõe sobre o enquadramrnto do Ex Sevidor Aposentado Luiz Nery
• Portaria nº 003/2019 - Comissão para Realização de Inventário
• Portaria nº 004/2019 - Normas para Realização do Inventário
• Portaria nº 001/2020 - Pregoeiro
• Portaria nº 002/2020 - Comisão Permanente de Licitação 
• Portaria nº 001/2021 - Pregoeiro
• Portaria nº 002/2021 - Comissão Permanente de Licitação
• Portaria nº 003/2021 - Comissão de Fiscalização e Recebimento de Materiais
• Portaria nº 004/2021 - Responsáveis pelos módulos do Sistema de Informações Municipais - TCE PR
• Portaria nº 005/2021 - Comissão de Inventario
• Portaria nº 006/2021 - Comitê de Investimentos
• Portaria nº 007/2021 - Regime de Adiantamento
• Portaria nº 008/2021 - Comitê de Investimentos
• Portaria nº 009/2021 - Regime de adiantamento 

Notas Técnicas

Nota Técnica nº 002/2021 - Contribuição Previdenciária do Servidor Efetivo afastado para cumprir mandato de vereador

Nota Técnica nº 004/2021 - Comprovação do Exercício das Funções de Magistério para Aposentadoria Especial

Portarias de Concessão

As Portarias de Concessão de Aposentadoria e Pensão são emitidas pelo Chefe do Governo Municipal, ou seja, pelo Prefeito Municipal em exercício. 

O IPMAT é responsável por efetuar o cálculo da aposentadoria ou pensão, conferir a documentação necessária exigida pela Lei, seguindo as regras de cada Lei, emenda ou decreto publicado, para definição do tipo de aposentadoria

Aposentadoria                                                             

2021

2020

2019

2018

2017

Pensão                                                                      

2021

2020

2019

2018

2017