No dia 12 de novembro foi ministrado em Curitiba, pela APEPREV, Workshop sobre “Obrigações e Providências após a EC 06/2019”, onde os colaboradores do IPMAT, Silvana Buzato, Emanuela Gomes de Siqueira, Michelle Goinski, Ana Paula Cardoso e a Secretaria de Recursos Humanos, Rubiamara Pavin Colodel, participaram, junto com representantes de vários municípios paranaenses.
O palestrante Mario Moreira, auditor na Secretaria de Previdência Social, iniciou o workshop nos falando da promulgação, neste dia, da Emenda Constitucional nº 103/2019, mais conhecida como PEC 06. A partir do dia 13 de novembro entra em vigor as alterações.
O texto sancionado tem sensíveis alterações para os RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) onde teremos algumas aplicabilidades imediatas para Estados e Municípios antes da PEC paralela nº 133.
Teremos muito trabalho e estudos pela frente.
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