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Decretos Municipais 

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Portarias emitidas pelo IPMAT

• Portaria nº 001/2017 - Comissão Permanente de Licitação
• Portaria nº 002/2017 - Pregoeiro
• Portaria nº 003/2017 - Comisão Permanente de Licitação 
• Portaria nº 004/2017 - Comisão Permanente de Licitação 
• Portaria nº 005/2017 - Exonear, a pedido, o servidor Diogenes Andrei Stachera
• Portaria nº 006/2017 - Comissão de Recebimento de Materiais
• Portaria nº 007/2017 - Pregoeiro
• Portaria nº 008/2017 - Comisão Permanente de Licitação 
• Portaria nº 009/2017 - Pregoeiro
• Portaria nº 001/2018 - Pregoeiro
• Portaria nº 002/2018 - Comisão Permanente de Licitação 
• Portaria nº 003/2018 - Responsáveis pelos módulos do Sistema de Informações Municipais - TCE PR
• Portaria nº 001/2019 - Responsáveis pelos módulos do Sistema de Informações Municipais - TCE PR
• Portaria nº 002/2019 - Dispõe sobre o enquadramrnto do Ex Sevidor Aposentado Luiz Nery
• Portaria nº 003/2019 - Comissão para Realização de Inventário
• Portaria nº 004/2019 - Normas para Realização do Inventário
• Portaria nº 001/2020 - Pregoeiro
• Portaria nº 002/2020 - Comisão Permanente de Licitação 
• Portaria nº 001/2021 - Pregoeiro
• Portaria nº 002/2021 - Comissão Permanente de Licitação
• Portaria nº 003/2021 - Comissão de Fiscalização e Recebimento de Materiais
• Portaria nº 004/2021 - Responsáveis pelos módulos do Sistema de Informações Municipais - TCE PR
• Portaria nº 005/2021 - Comissão de Inventario
• Portaria nº 006/2021 - Comitê de Investimentos
• Portaria nº 007/2021 - Regime de Adiantamento
• Portaria nº 008/2021 - Comitê de Investimentos
• Portaria nº 009/2021 - Regime de adiantamento 
• Portaria n° 001/2022 - Revogar, a pedido, aposentadoria concedida a Maria Zilda Pereira Kaminski. 
• Portaria n° 006/2022 - Comitê de Investimentos
• Portaria n° 007/2022 - Comissão Análise Documental do Comprev
• Portaria n° 010/2022 - Comissão Eleitoral para Conselhos do IPMAT
• Portaria n° 013/2022 - Comitê de Investimentos 
• Portaria n° 020/2022 - Comissão Eleitoral para Conslehos do IPMAT
• Portaria n° 021/2022 - Designar servidora para atuar como Secretária do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal
• Portaria n° 001/2023 - Comitê de Investimentos
• Portaria n° 002/2023 - Pregoeiro e equipe
• Portaria n° 003/2023 - Comissão Permanente de Licitação
• Portaria n° 012/2023 - Pedido exoneração - advogado
• Portaria n° 012/2023 - Pedido exoneração - advogado - Republicada 
• Portaria n° 038/2023 - Regime de adiantamento

Exercício de 2025

• Portaria nº 001/2025 - Exonerar, a pedido, a servidora Daniela Alves Gaspar Muzi.
• Portaria nº 014/2025 - Agente de Contratação
• Portaria nº 015/2025 - Comitê de Investimentos
• Portaria n° 025/2025 - Nomeação
• Portaria nº 034/2025 - Comitê de Investimentos
• Portaria nº 040/2025 - Agente de Contratação
• Portaria nº 048/2025 - Exonerar, a pedido, a servidora Francielli de Araujo Ribas.

Portarias de Concessão

Com a publicação da Lei n° 095/2021, as portarias de Concessão de Aposentadoria e Pensão passaram a ser emitidas pelo Diretor Presidente em exercício do RPPS. 

O IPMAT também é responsável por efetuar o cálculo da aposentadoria ou pensão, conferir a documentação necessária exigida pela Lei, seguindo as regras de cada Lei, emenda ou decreto publicado, para definição do tipo de aposentadoria.

APOSENTADORIA - 2025

APOSENTADORIA - 2024

APOSENTADORIA - 2023

Anteriores:

2022
2021
2020
2019
2018
2017

PENSÃO POR MORTE - 2025 

PENSÃO POR MORTE - 2024

PENSÃO POR MORTE - 2023

Anteriores:

2022
2021
2020
2019
2018
2017

Notas Técnicas

Nota Técnica nº 002/2021 - Contribuição Previdenciária do Servidor Efetivo afastado para cumprir mandato de vereador

Nota Técnica nº 004/2021 - Comprovação do Exercício das Funções de Magistério para Aposentadoria Especial

Nota Técnica n° 001/2022 - Documentação referente ao Efetivo Exercício das Funções do Magistério

Nota Técnica n° 002/2022 - Impossibilidade de acúmulo de proventos e vencimentos de cargos no RPPS

Resoluções

Resolução n° 001/2022 - Regulamento Eleitoral

Resolução n° 002/2022 - Altera Art. 7° da Res. n°001/2022

Resolução n° 003/2022 - Regimento Interno do Comitê de Investimentos

Resolução n° 004/2022 - Regimento Interno do Conselho Deliberativo

Resolução n° 005/2022 - Regimento Interno do Conselho Fiscal

Resolução n° 006/2022 - Regulamento Controle Interno

Resolução n° 007/2022 - Regulamento de Recadastramento de Inativos do IPMAT

Resolução n° 008/2022 - Regulamento da Previdência Social do Município de Almirante Tamandaré - Alterada pela Resolução n° 001/2023

Resolução n° 009/2022 - Regulamento Ouvidoria do IPMAT

Resolução n° 010/2022 - Regulamenta o Mandato dos Conselheiros Deliberativos e Fiscais

Resolução n° 011/2022 - Acrescenta o art. 34-A ao Regulamento Eleitoral 

Resolução n° 001/2023 - Regulamento da Previdência Social do Município de Almirante Tamandaré

 (41) 99885-0342 | (41) 3798-5303 | 3798-5304 | 3798-5305 |  3798-5306 

ipmat@tamandare.pr.gov.br | ipmatadm@gmail.com
De segunda a sexta - Das 08h às 12h e das 13h às 17h
Tv. Paulo Bini, 27 – Centro - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83501-630